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Termos e Condições

As regras de utilização do site e da loja.

1. Identificação

O presente website é explorado pela Opticalia Benedita, marca associada à entidade [DENOMINAÇÃO SOCIAL], NIF/NIPC [NIF], com estabelecimento em:

Rua de Monges Cister, s/n, C.C. Neomáquina
2475-130 Benedita, Alcobaça

Contactos:

Telefone: 262 926 086
E-mail: opticaliabenedita@gmail.com

Adiante designada por “Opticalia Benedita”.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da Opticalia Benedita.

Ao utilizar o website, o utilizador declara que tomou conhecimento das presentes condições.

2. Finalidade do website

O website da Opticalia Benedita tem natureza essencialmente institucional e informativa.

Destina-se, nomeadamente, a:

  • apresentar a Opticalia Benedita;

  • divulgar os seus serviços;

  • apresentar produtos, marcas e soluções óticas;

  • disponibilizar informação sobre armações, óculos de sol, lentes oftálmicas e lentes de contacto;

  • divulgar informação relacionada com visão e cuidados visuais;

  • permitir o contacto com a equipa;

  • disponibilizar informação sobre localização, horários e acordos;

  • facilitar pedidos de informação ou marcações.

Salvo indicação expressa em contrário, o website não constitui uma loja online nem permite concluir diretamente compras através de carrinho ou checkout.

A apresentação de produtos, serviços, marcas, campanhas ou condições comerciais no website não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.

3. Serviços

A Opticalia Benedita disponibiliza diferentes serviços relacionados com ótica e cuidados visuais, incluindo atualmente:

  • Optometria;

  • Contactologia;

  • Terapia Visual;

  • Avaliação TVPS;

  • Oficina;

  • Armações;

  • Óculos de sol.

A prestação de cada serviço pode estar sujeita:

  • a marcação prévia;

  • à disponibilidade dos profissionais;

  • à disponibilidade de equipamentos;

  • à avaliação das necessidades do cliente;

  • a requisitos técnicos específicos.

A Opticalia Benedita poderá alterar, atualizar ou deixar de disponibilizar determinados serviços.

4. Informação sobre saúde visual

Os conteúdos disponibilizados no website sobre visão, sintomas, lentes, óculos, avaliações ou cuidados visuais têm natureza geral e informativa.

A informação publicada não substitui uma avaliação individual realizada por um profissional habilitado.

O utilizador não deverá utilizar os conteúdos do website para realizar autodiagnósticos ou adiar a procura de acompanhamento adequado.

Em caso de sintomas súbitos, dor ocular intensa, perda de visão, traumatismo ou outra situação potencialmente urgente, deverá ser procurada assistência médica adequada.

5. Marcações

Quando o website ou outros canais da Opticalia Benedita permitam solicitar marcações, o utilizador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

As marcações dependem:

  • da disponibilidade de horários;

  • da disponibilidade dos profissionais;

  • do serviço pretendido;

  • da confirmação dos dados necessários.

A submissão de um pedido não garante automaticamente a realização do serviço até que exista confirmação da marcação.

6. Alterações e cancelamentos

O cliente deverá comunicar qualquer pedido de alteração ou cancelamento com a maior antecedência possível.

A Opticalia Benedita poderá necessitar de alterar ou cancelar uma marcação por motivos relacionados, nomeadamente, com:

  • indisponibilidade do profissional;

  • doença;

  • falha técnica;

  • indisponibilidade de equipamento;

  • força maior;

  • encerramento excecional.

Sempre que possível, será proposta uma data ou hora alternativa.

7. Atrasos e faltas de comparência

O cliente deverá comparecer à hora marcada.

Um atraso significativo poderá impossibilitar a realização integral do serviço quando comprometa as marcações seguintes.

Quando não possa comparecer, o cliente deverá informar a Opticalia Benedita logo que possível.

8. Produtos e disponibilidade

A Opticalia Benedita comercializa produtos óticos que podem incluir:

  • armações;

  • óculos graduados;

  • óculos de sol;

  • lentes oftálmicas;

  • lentes de contacto;

  • acessórios e outros produtos relacionados.

As fotografias, cores, descrições e características apresentadas no website têm caráter informativo.

A disponibilidade de uma determinada marca, modelo, cor ou produto deverá ser confirmada diretamente com a loja.

9. Produtos personalizados

Determinados produtos comercializados são preparados especificamente de acordo com as necessidades de cada cliente.

É o caso, nomeadamente, de:

  • óculos graduados;

  • lentes graduadas;

  • lentes produzidas segundo uma prescrição específica;

  • lentes com tratamentos selecionados pelo cliente;

  • determinados produtos personalizados.

A produção destes artigos poderá ficar sujeita às condições acordadas no momento da encomenda.

10. Preços

Quando sejam apresentados preços, estes aplicam-se nas condições expressamente indicadas.

O valor final de determinadas soluções pode depender de:

  • graduação;

  • tipo de lente;

  • tratamentos selecionados;

  • armação escolhida;

  • adaptação necessária;

  • características técnicas;

  • campanhas em vigor;

  • seguro, protocolo ou comparticipação aplicável.

O cliente será informado do preço final antes de concluir a aquisição.

11. Acordos, seguros e protocolos

A Opticalia Benedita poderá disponibilizar condições específicas através de seguradoras, protocolos, subsistemas de saúde ou outras entidades.

A utilização de qualquer acordo depende:

  • da respetiva validade;

  • da elegibilidade do cliente;

  • das regras da entidade responsável;

  • do produto ou serviço abrangido;

  • da apresentação da documentação necessária.

A referência a determinada entidade no website não significa que todos os produtos ou serviços estejam automaticamente abrangidos.

12. Garantias e conformidade

Os bens vendidos pela Opticalia Benedita beneficiam dos direitos previstos na legislação portuguesa aplicável à compra e venda de bens de consumo.

Quando exista uma falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente aplicáveis de acordo com as circunstâncias do caso.

O desgaste normal ou danos resultantes de utilização indevida, quedas, acidentes, impactos, esmagamento ou intervenções não autorizadas não constituem necessariamente uma falta de conformidade.

13. Oficina e reparações

Os serviços de oficina poderão incluir ajustes, manutenção ou reparações de produtos óticos.

A possibilidade de reparação depende:

  • do estado do produto;

  • das peças necessárias;

  • da disponibilidade dos componentes;

  • da viabilidade técnica.

Quando a reparação implique custos, estes serão comunicados ao cliente antes da execução, sempre que não tenham sido previamente acordados.

14. Formulários de contacto

Quando o website disponibilize formulários, o utilizador deverá fornecer apenas os dados necessários ao pedido.

Não deverão ser inseridos dados clínicos ou informação de saúde desnecessária num formulário geral de contacto.

A submissão de um formulário não constitui automaticamente:

  • uma marcação confirmada;

  • uma encomenda;

  • uma contratação;

  • uma aceitação de proposta.

15. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, fotografias, imagens, elementos gráficos, logótipos, marcas, estrutura e design, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização do respetivo titular, salvo quando legalmente permitido.

A marca Opticalia e respetivos elementos identificativos pertencem aos seus legítimos titulares.

16. Ligações e serviços de terceiros

O website poderá integrar serviços ou ligações de terceiros, incluindo:

  • mapas;

  • redes sociais;

  • sistemas de marcação;

  • plataformas do Grupo Opticalia;

  • outros serviços digitais.

Esses serviços podem estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

17. Disponibilidade do website

A Opticalia Benedita procura manter o website operacional, mas não garante disponibilidade permanente ou ausência total de erros.

Poderão ocorrer interrupções devido a:

  • manutenção;

  • atualizações;

  • falhas técnicas;

  • problemas de alojamento;

  • segurança;

  • força maior.

18. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais encontra-se explicado na Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se explicada na Política de Cookies.

19. Livro de Reclamações

O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações nos termos da legislação aplicável, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico.

20. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente.

Mais informação encontra-se disponível na página Resolução Alternativa de Litígios.

21. Alterações

Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados devido a:

  • alterações legais;

  • novas funcionalidades;

  • alterações nos serviços;

  • alterações no funcionamento do website.

A versão mais recente ficará disponível nesta página.

22. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.